Estudos

O Relatório Ambiental Prévio (RAP) é um estudo técnico elaborado por um profissional habilitado ou mesmo por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. O objetivo de sua apresentação é a obtenção da Licença Ambiental Prévia.

O RAP deve apresentar uma caracterização da área, com base na elaboração de um diagnóstico simplificado da área de intervenção da atividade e de seu entorno. Deve conter a descrição sucinta dos impactos resultantes da implantação do empreendimento ou atividade e a definição das medidas mitigadoras de controle e compensatórias, se couber. Mapas, plantas, fotos, imagens e outros documentos complementares deverão ser apresentados como anexo. Deve conter estudo geotécnico para fins de ocupação, uso do solo e urbanização para no caso de áreas com possibilidade de subsidência, risco de deslizamento, de erosão, de inundação ou de qualquer suscetibilidade geotécnica.

O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) é um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. O objetivo de sua apresentação é a obtenção da Licença Ambiental Prévia.

O EAS deve abordar a interação entre elementos dos meios físico, biológico e socioeconômico, buscando a elaboração de um diagnóstico integrado da área de influência direta da atividade. Deve possibilitar a avaliação dos impactos resultantes da implantação do empreendimento ou atividade, e a definição das medidas mitigadoras, de controle ambiental e compensatórias, quando couber. Deve conter estudo geotécnico para fins de ocupação, uso do solo e urbanização para caso de áreas com possibilidade de subsidência, risco de deslizamento, de erosão, de inundação ou de qualquer suscetibilidade geotécnica.

De acordo com o disposto na Resolução CONSEMA nº. 01/06, art. 6º, o licenciamento ambiental de regularização necessita da elaboração do Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), a ser apresentado por ocasião da solicitação da licença ambiental. O nível de abrangência dos estudos constituintes do Estudo de Conformidade Ambiental deve guardar relação de proporcionalidade com os estudos técnicos utilizados no licenciamento da atividade (EIA/RIMA ou EAS).

O Estudo de Conformidade Ambiental deve conter no mínimo (a) diagnóstico atualizado do ambiente; (b) avaliação dos impactos gerados pela implantação e operação do empreendimento, incluindo riscos; e (c) medidas de controle, mitigação, compensação e de readequação, se couber.

O Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRAD) é um instrumento de planejamento das ações necessárias visando à recuperação da vegetação nativa, o qual deve apresentar o diagnóstico ambiental da área degradada ou alterada, os métodos e técnicas a serem utilizados e prever cronograma de implantação e monitoramento das ações.

O monitoramento ambiental das áreas degradadas até o fim da implantação do PRAD, visa verificação da estabilização e recuperação efetiva da área, conforme os parâmetros e período aprovados pelo órgão licenciador quando da apreciação da proposta de PRAD.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme estabelecido na legislação ambiental brasileira, é um documento de natureza técnica, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou  empreendimento potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Deverá também apresentar medidas mitigadoras e de controle ambiental, garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais. Ele é introduzido de forma preventiva para danos ambientais e, ao ser constatado o perigo para o meio ambiente, medidas são tomadas para minimizar ou evitar os prejuízos ambientais.

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o relatório que traz todas as conclusões apresentadas no EIA – Estudo de Impacto Ambiental. Geralmente, é elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, ou seja, por todos os recursos de comunicação visual.

A implantação de qualquer atividade ou obra efetiva ou potencialmente degradadora do ambiente deve submeter-se a uma análise e controle prévios. Tal análise se faz necessária para se antever os riscos e eventuais impactos ambientais a serem prevenidos, corrigidos, mitigados e/ou compensados quando da sua instalação, da sua operação e, em casos específicos, do encerramento das atividades.

Passivo ambiental é um tipo de dano ao ambiente que resulta da acumulação de contaminantes ao longo do tempo resultantes de atividades industriais legalmente desenvolvidas. O RAPA visa identificar e mensurar os passivos ambientais conhecendo minuciosamente possíveis contaminações causadas pela atividade, que podem oferecer algum risco à saúde de pessoas.

O Plano de Ação Emergencial (PAE) tem como objetivo principal a orientação das pessoas e equipes responsáveis pelo atendimento a emergências em um determinado empreendimento, do mesmo modo que objetiva definir as ações a serem adotadas, recursos humanos e materiais disponíveis para atendimento de possíveis emergências.

O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) é o primeiro passo para o conhecimento dos impactos ambientais que envolvem um empreendimento. Deve ser realizado antes mesmo de iniciar a implantação do empreendimento.

Trata-se de um levantamento das particularidades ambientais de uma área onde se pretende implantar uma atividade empresarial.

O objetivo principal é analisar se existe a viabilidade ambiental para a atividade naquele local, apresentar, analisar e definir as melhores opções de locação para um empreendimento.

Permite ao empreendedor selecionar aquela que melhor atende às suas expectativas econômicas e legais e que atenda as legislações ambientais.

Estabelecido pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, ele é um relatório multidisciplinar no qual se faz um levantamento dos impactos negativos e positivos causados por empreendimentos e atividades urbanas, bem como propõe medidas mitigadoras e compensatórias para evitar possíveis riscos que podem ser apresentados para a vizinhança.

É uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico, que oferece subsídios ao poder público municipal para decidir quais as condições para a concessão de licenças de construção, ampliação ou funcionamento das empresas.

No estudo são avaliados aspectos como: adensamento populacional, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego para o local, demanda por transporte público, entre outros.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que define diretrizes de gerenciamento ambientalmente adequado de todos os resíduos que são gerados no estabelecimento, determinando estratégias de controle e monitoramento dos processos produtivos, visando evitar descartes e destinações inadequadas. Com o PGRS indicaremos as formas corretas para o seu manejo nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS) é um conjunto de documentos que, assim como o PGRS, apresentam ações exigidas pelos órgãos ambientais e vigilância sanitária por parte dos geradores de resíduo de qualquer estabelecimento ligado a área da saúde. Também descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos da saúde, identificando características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento técnico que deve ser elaborado para geradores de resíduos sólidos de construção, onde deve constar o manejo, o transporte e a destinação final adequada dos resíduos gerados nas fases de escavação, demolição e construção.

O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um estudo que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos de médio porte. Sua elaboração geralmente se dá durante a Licença Ambiental de Instalação (LAI).  O Plano deverá expor, de forma clara, o empreendimento e sua inserção no meio ambiente com todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias.

O PCA deverá descrever eventuais compatibilidades e/ou incompatibilidades avaliadas à luz de todas as normas legais aplicáveis à tipologia de empreendimento/atividade que está sendo analisado, não bastando a simples enunciação das leis, decretos, resoluções, portarias e outras instruções existentes.

O Programa de Minimização de Ruídos (PMR) visa adequar os ruídos emitidos pela atividade desenvolvida no empreendimento, priorizando o conforto acústico dos colaboradores e da vizinhança. Programa este que precisa encontrar soluções inteligentes e personalizados para minimizar os ruídos sem prejudicar processo produtivo e onerar o mínimo possível o empreendedor.

A caracterização é um processo através do qual se determina a composição química e as propriedades físicas, químicas e biológicas dos resíduos. Temos parceria com laboratórios credenciados para fazer estas análises.

O Programa de Gestão Ambiental (PGA) atua como ferramenta para estabelecer práticas e procedimentos com vista à mitigação dos impactos ambientais oriundos das atividades desenvolvidas na empresa.

A gestão socioambiental é composta por um conjunto de programas e práticas administrativas e operacionais voltados à proteção do ambiente e à preservação da saúde e segurança de trabalhadores, usuários e comunidade.

ESG é uma sigla em inglês para Environmental, Social e Governance, que se refere a um conjunto de padrões e boas práticas que visa definir se uma empresa é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada. Trata-se de uma forma de medir o desempenho de sustentabilidade de uma organização por meio de 3 campos: Ambiental, Social e Governança.

A educação ambiental promove reflexões sobre nossas ações com o meio ambiente, com o intuito de promover novas estratégias de planejamento. O conhecimento permite a formação da conscientização de como nosso comportamento é importante para garantir a sobrevivência das espécies no planeta. É partir dessa transformação do pensamento que seremos capazes de preservar e usar de formar sustentável os recursos ainda disponíveis.