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Renovação da outorga do Cantareira é adiada agora para maio de 2017

A Agência Nacional de Águas (ANA) decidiu nesta terça-feira (20) adiar para maio de 2017 a conclusão da nova outorga do sistema Cantareira. A outorga é a licença para uso do manancial, com duração de 10 anos. Os técnicos alegaram que a decisão foi adiada por causa da complexidade do tema e a qualidade das propostas apresentadas.

O objetivo do adiamento, segundo a agência, é para que seja feita uma discussão com a “máxima qualidade técnica e convergência”.

A ANA diz que o adiamento não gera prejuízo à operação do sistema que, desde março de 2014, vem sendo feita pela agência e e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) por meio de comunicados conjuntos, mecanismo que continuará sendo adotado até a aprovação da nova outorga. Segundo a ANA, a decisão foi tomada por consenso entre todos os presentes à reunião desta terça.

Participaram do encontro o presidente da ANA, Vicente Andreu, o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga, o diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marley de Mendonça, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, representantes do Consórcio PCJ, Agência do Comitê de Bacia do PCJ, Comitê da Bacia do Alto Tietê, do Ministério Público Federal, do Ministério Público de São Paulo, Sanasa, Unicamp e especialistas da ANA.

O Sistema Cantareira é formado por seis represas: duas delas são de gestão federal (Jaguari e Cachoeira) e o restante de gestão estadual (Jacareí, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras). A primeira autorização de uso do manancial para abastecimento por 30 anos foi dada à Sabesp pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 1974.

A primeira renovação da outorga ocorreu em 2004, já com a intermediação da ANA, criada em 2000. O prazo de outorga foi reduzido para 10 anos. Entre as regras, ficou definido que a Sabesp poderia captar 31 m³/s em média para abastecer a Região Metropolitana de SP e mais 5 m³/s para a bacia PCJ. Um metro cúbico (m³) corresponde a 1 mil litros de água.

A vigência da licença venceria em agosto de 2014, mas um mês antes do prazo a outorga foi prorrogada até outubro de 2015 por causa da crise hídrica. Ficou definido ainda que limites de vazões e condições de operação do Cantareira passariam a obedecer regras da ANA e DAEE.

O Sistema Cantareira, que já foi o principal da Grande São Paulo, atendendo 8,8 milhões de pessoas, teve uma nova redução no número de clientes, passando de 5,4 milhões para 5,3 milhões.

Fonte: Ambiente Brasil

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