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Licenciamento Ambiental é tema de Seminário Ambiental da Facisc nesta quinta-feira

Entre as discussões sobre o desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem em Mariana/MG, está a documentação da Mineradora Samarco. O licenciamento ambiental estava em dia e mesmo assim não evitou uma das maiores tragédias ambientais brasileiras. O licenciamento é ponto de discordância entre o setor público e privado. Enquanto o setor produtivo cobra a agilidade na liberação dos licenciamentos, o poder público não tem pessoal e tecnologia para agilizar o processo. Toda esta discussão será o tema central do 3º Seminário Ambiental que será realizado pela Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc) nesta quinta-feira (26). O evento é gratuito e acontece na Assembleia Legislativa do Estado.

Em SC, 62 municípios fazem licenciamento. Segundo o consultor de Meio Ambiente da Facisc, Guilherme Dallacosta, este número cresceu nos últimos três anos, mas ainda não é suficiente. “Tivemos um crescimento de mais de 100% em três anos, mas ainda precisa melhorar”, explica. Segundo a Fatma, quase 40% dos pedidos de licenciamento ficam represados, ou seja, de cada 10 pedidos, quatro podem levar de um a quatro anos para serem emitidos.

Toda esta discussão será tema do Painel “Licenciamento Ambiental: autodeclatório x licenciamento ambiental por compromisso – novas modalidades e procedimentos?”, que contará com a participação do presidente da Fatma, Alexandre Waltrick e do secretário do Verde de Campinas/SP, Rogério Menezes. O painel “A efetividade do licenciamento ambiental na prevenção de desastres ecológicos” com o procurador Jurídico da FATMA, João Pimenta, e o major da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Marleo Egídio Costa, também entrará na discussão sobre o tema.

Os impactos da mudança do clima no cenário econômico de Santa Catarina será tema de um terceiro painel com o consultor do Banco Mundial, Rafael Schadeck. Ele apresentará dados do que Santa Catarina já perdeu com desastres como as enchentes do Vale e Alto Vale, fechamento dos portos por conta das cheias, vendavais e outros fenômenos naturais.

Guia do Licenciamento Ambiental Catarinense

Dentro do evento acontecerá o lançamento do Guia do Licenciamento Ambiental Catarinense e o Manual de Boas Práticas de Sustentabilidade. Já na terceira edição, o Guia auxilia os empresários nos trâmites legais e dá sugestões de como agilizar a liberação do licenciamento para o seu empreendimento.

O seminário tem o objetivo de promover as discussões sobre a temática ambiental que envolve o setor empresarial, buscando soluções e medidas que estimulem o desenvolvimento sustentável da sociedade catarinense. É realizado pela FACISC, e conta com apoio da Fatma, Fecam – Federação Catarinense dos Municípios, OAB-SC, Assembleia Legislativa de SC, Ministério Público de SC, Ibama, Tribunal de Justiça de SC e Dallacosta Advocacia Ambiental.

Programação

8h30min às 09h - Abertura

9h às 11h - Painel 1: Licenciamento ambiental: autodeclaratório x licenciamento ambiental por compromisso – novas modalidades ou procedimentos?
- Alexandre Waltrick (Presidente da FATMA)
- Rogério Menezes (Secretário do Verde de Campinas/SP e Presidente da ANAMMA)

11h às 12h - Lançamento do Guia de Licenciamento Ambiental do Empresário Catarinense e do Guia da Sustentabilidade Ambiental e Manual das Boas Práticas da Sustentabilidade.

13h30min às 15h - Painel 2: A efetividade do licenciamento ambiental na prevenção de desastres ecológicos.
- João Pimenta (Procurador Jurídico da FATMA)

- Marleo Egídio Costa (Major da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina)

15h às 16h30min - Painel 3: Os impactos da mudança do clima no cenário econômico de Santa Catarina
- Rafael Schadeck (Consultor do Banco Mundial)

Fonte: Adjorisc

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