Ama Sc
Sistema de Busca Interno

Ótica do Licenciamento Ambiental.

O licenciamento ambiental é o mecanismo mediante o qual o poder público procura controlar as atividades econômicas que degradam ou simplesmente podem degradar o meio ambiente. Toda atividade econômica potencialmente ou efetivamente causadora de impactos ao meio ambiente, como qualquer outra atividade capaz de interferir nas condições ambientais, estão sujeitas ao controle estatal. Assim previa a lei federal n° 6.938/81, já em 1981 a sua obrigatoriedade.
O impacto ambiental de que trata o licenciamento ambiental diz respeito às questões de ordem biológicas, físicas, químicas, culturais, econômicas, sociais, estéticas e sanitárias. Sendo assim é importante ressaltar e compreender definitivamente que, além das questões relativas ao meio ambiente natural, o licenciamento ambiental deve levar em consideração também as questões de ordem cultural, econômica e social. Isso significa que o licenciamento ambiental é um mecanismo que se propõe a concretizar o desenvolvimento sustentável, onde o modelo de desenvolvimento econômico que procura conjugar a eficiência econômica e a justiça social à proteção do meio ambiente.
Segundo Arthur Virgilio, dano ambiental ou dano ecológico será toda degradação ambiental que atinja o ambiente, em maior ou menor intensidade, já que não poderemos quantificar prima facie a extensão correta de um dano ambiental. Assim, por dano ambiental, devemos ter presente a degradação que também sofre o homem, na sua saúde, segurança e bem-estar a comunidade ou nas suas atividades sociais e econômicas.
Não se poderá considerar como dano ambiental qualquer atividade que, embora altere as condições primitivas do ambiente natural, não venha a afetar seu equilíbrio. O equilíbrio ambiental é o ponto de vista maior que se deve ter em mente na consecução dos fins protegidos pela Constituição Federal e pelas leis esparsas. O equilíbrio é a mensuração exata de que os pratos da balança estão num perfeito estado de paridade. toda vez que houver uma afetação desse, fazendo com que a mensuração exata penda para um dos lados, haverá a necessidade de intervenção estatal, aplicando-se as medidas cabíveis para o retorno ao status quo.
Assim, se uma determinada atividade civil, comercial ou industrial vier a causar alteração do ambiente inicialmente existente, a ponto de afetar o seu equilíbrio ecológico, será considerada “poluidora”, no seu sentido mais amplo, gerando daí que o seu produto deverá ser considerado como “ dano ambiental”. Pg 24.
O homem moderno é vitima de exclusão também no conceito ambiental, tanto que, nossa história esta repleta de cenas típicas das comédias pastelões de quinta categoria. O exemplo mais gritante é quando ocorre uma trombada violenta entre o Estatuto da Criança e do Adolescente com a lei dos Crimes hediondos. Desta, que deixou de considerar hediondo o homicídio qualificado, enquanto eram inafiançáveis os crimes contra a caça e a pesca, ou seja, àquele que matasse uma capivara e fosse preso por um policial florestal, vindo a matar o miliciano, ficaria preso pelo crime contra o animal e não contra o homem.

Agência do Meio Ambiente - AMA
Zico Ledra.

Voltar
 Ama Sc
Downloads
AMASC - AGÊNCIA DO MEIO AMBIENTE - Todos os Direitos Reservados
Rua Leopoldo Ledra, 585, Santana e
Parque Universitário Norberto Frahm - Rua Herculano Nunes Teixeira, 105 - Bairro: Centro - Rio do Sul-SC - CEP 89160-000
Fones: (47) 3521-2324, (47) 3521-3000 e (47) 9951-3123
atendimento@amasc.com.br